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Terça, 17 de Setembro de 2019

Servidão da advocacia

20/05/2016 16:14

Peço licença ao Dr. , para colher suas pérolas e parafraseá-lo quanto à servidão do advogado aos ditames do judiciário:

É preocupante o silêncio eloquente da classe dos advogados, que se vergam cotidianamente ao látego das decisões ad hoc, a exemplo, quando recorrem de uma decisão iníqua e mal fundamentada, qualificam-na de “venerável decisão de fls” ou "r.sentença".

Temos que doutrina, faculdades, advogados, cursinhos não se curvam à lei ou à Constituição; curvam-se, sim, àquilo que o Judiciário diz que a lei é, forjando, assim, o Brasil um imaginário pelo qual a decisão judicial depende da convicção pessoal do magistrado, tanto é que ao atender o cliente falamos: "depende do que o juiz decidir". Claro que o Direito não está contido na lei, como se as hipóteses de aplicação já estivessem ali contidas. Mas também o Direito não é o que o juiz ou ministro dizem que é...

Como dizia Boetié "é que nascem servos e são criados na servidão". Traduzindo para o juridiquês: nascem nessas faculdades que temos, crescem nos cursinhos, contratam coachings para concursos, leem esses livros (manuais) que estão por aí aos borbotões e, depois, já estão prontos para servir.

Procuro mostrar aos meus colegas de trabalho, o tiro no pé que é para os advogados essa crença serôdia de que juízes possuem liberdade para julgar, o que faz que a cada momento os causídicos sejam surpreendidos. Todavia, é evidente; o que queriam? Se a decisão advém da subjetividade e do subjetivismo do decisor.

Nesse passo, pela livre convicção do juiz, o judiciário tem entendido pela "relativização", ou seja, onde está escrito "5", o judiciário diz que se pode ler como sendo "8", "9", etc.,.

E nós, como boas ovelhas, ficamos de cabeça baixa.


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