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Terça, 17 de Setembro de 2019

Reforma Trabalhista - Vamos conversar um pouco

24/11/2017 16:00

Primeiramente fique sabendo que seu patrão não pode lhe prejudicar sob a desculpa de que é a reforma trabalhista, assim, se por exemplo, tentar aumentar sua jornada de trabalho, retirar o pagamento de horas extras, reduzir seu intervalo, ou praticar qualquer outra alteração no seu contrato de trabalho, alegando que “agora a lei é assim”, consulte um especialista e faça valer seu direito.

Uma das coisas que tem assustado o trabalhador é a ameaça da multa pela litigância de má-fé, porém, ela somente será aplicada se você ajuizar um processo judicial e faltar com a verdade, ou se o seu advogado praticar algum procedimento irresponsável. Fique atento, pois fora do judiciário não existe multa por litigância de má-fé, seu patrão não pode lhe dar uma multa por “má-fé”.

Porém, é bom ficar atento porque agora a testemunha que faltar com a verdade,  perante o juízo, além de ser processado criminalmente, agora também pode ser condenada em uma  multa por litigância de má-fé.

Com relação ao horário para o almoço ou descanso, a maioria das pessoas ganha menos que R$11.000,00, dessa forma, esse intervalo continua sendo de 01 hora para quem trabalha mais de 06 horas por dia, assim, somente poderá ter a redução se houver um acordo entre os sindicatos ou entre o sindicato e a sua empresa, porém o intervalo mínimo deve ser de 30 minutos. Para quem recebe acima de R$11.000,00 poderá negociar diretamente com seu patrão o horário de almoço.

Com relação a jornada de trabalho de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso , por enquanto, somente será possível mediante negociação entre os sindicatos ou entre sindicato e sua empresa. Porém, se você é um profissional da área de saúde, poderá negociar diretamente com seu patrão essa jornada de 12x36, porém  este acordo deverá ser escrito.

Se você estiver grávida, é proibido trabalhar em local insalubre de grau máximo, porém você poderá trabalhar em locais considerados insalubres de graus médio e mínimo, desde que você apresente um atestado de um médico de sua confiança autorizando você a trabalhar.

Outra mudança trazida pela Lei, é que agora as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, porém, um destes períodos não poderá ser menor a quatorze dias corridos e os outros dois períodos não poderão ser inferiores a cinco dias corridos. Fique atento que as férias somente poderão ser fracionadas se você concordar e tem que iniciar dois dias antes de feriados ou de finais de semana, da mesma forma, tem que ficar atento, pois você deverá receber o valor das férias dois dias antes de seu início.

Tome muito cuidado também com o que você escreve ou fala sobre seu trabalho ou sobre seu empregador, principalmente em redes sociais (WhatsApp, Facebook, Instagram e outros), pois agora você poderá ser condenado por danos morais contra sua empresa.

Outra situação trazida pela Reforma Trabalhista é bem interessante, agora se você não quer sair do trabalho, mas não quer pedir a conta, poderá entrar em um acordo com seu patrão; se ficar acordado que você irá cumprir o aviso prévio, ok, você trabalha os 30 dias e sai, porém se você não quer cumprir o aviso, deverá indenizar seu patrão em 15 dias ou se o seu patrão não que que você cumpra ele indenizará você em 15 dias. No caso do acordo o patrão irá pagar somente 20% e não os 40% de multa do FGTS e você irá sacar somente 80% do seu FGTS, mais a multa depositada e não terá direito a pedir o seguro desemprego. Com relação as demais obrigações como, férias, 13º, salário e outras deverão ser pagas a você integralmente.

Para por fim a essa conversa, tome muito, mas muito cuidado, pois agora seu patrão poderá levar você uma vez por ano até o sindicato e pedir para que você assine um documento dando quitação as obrigações trabalhistas dele para com você naquele ano. MAS , ATENÇÃO, só assine se ele pagou tudo direitinho, se estiver faltando alguma coisa, não assine, ou faça uma observação no documento informando o que não foi pago ainda, e claro, seu patrão deve assinar também.

Um bom final de semana.


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