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Terça, 17 de Setembro de 2019

PERDA DA CNH POR CONTRABANDO OU RECEPTAÇÃO.

17/01/2019 13:41
Atenção, desde 10 de janeiro de 2019, o motorista que utiliza seu veículo para a receptação, o descaminho ou o contrabando poderá ter suspensa ou até mesmo cassada sua CNH por 5 anos.

Dessa forma, se porventura o veículo for utilizado para a receptação de produtos advindos de crime, (furto, roubo) ou para produtos advindos de contrabando ou descaminho, o motorista e neste caso pode inclusive envolver o proprietário, mesmo não sendo o motorista, poderá vir a perder seu direito de dirigir por 05 anos.

A diferença entre contrabando e descaminho é que o contrabando ocorre quando traz para o Brasil mercadoria proibida, já o descaminho é quando traz para o Brasil mercadoria permitida, mas sem o devido pagamento dos impostos.

Por exemplo, trazer drogas, absinto, lança-perfume é considerado contrabando, pois são produtos proibidos no Brasil.

Celulares, eletrônicos, bebidas, escondidos e sem o pagamento do imposto é descaminho.

O cigarro é considerado contrabando porque ele é produzido no Brasil e exportado sem impostos, logo, não pode ser importado novamente, então, quando alguém traz o cigarro do Paraguai, (que na verdade foi produzido no Brasil e por ser imune de tributos é mais barato), ele está contrabandeando.

Por fim, a receptação, está em transportar, para uso ou lucro próprio ou de outra pessoa, produto que veio de um assalto (furto ou roubo) ou produto de contrabando ou descaminho.

Então, atenção aos motoristas que levam e trazem sacoleiros do Paraguai.

O Escritório Wanderley Neves & Advogados, atua em diversas áreas do direito e tem profissionais capacitados para orientá-lo. 3673-5566 – WhatsApp 98456-0357.

Boa quinta-feira!


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