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Terça, 17 de Setembro de 2019

Materiais escolares que não podem ser exigidos

18/01/2019 07:36

Às vésperas da volta às aulas, as famílias que tem filhos em idade escolar tentam se programar financeiramente com a educação de seus filhos, mas toda vez que recebem a lista de material escolar é um susto. Além da extensa lista de livros, muitas escolas incluem itens que fazem parte da contraprestação pela mensalidade paga, como:
MATERIAIS DE USO COLETIVO - apagador, pincel atômico, giz de quadro, fita adesiva, papel ofício colorido, balões de festa ou fitas decorativas. Quando forem desenvolvidas atividades específicas podem solicitar aos pais.
HIGIENE - papel higiênico, sabonete, papel toalha e artigos de higiene pessoal.
LIMPEZA - esponja, detergente, álcool, desinfetante, água sanitária e outros produtos usados na limpeza dos banheiros e cozinha da escola.
DE USO ADMINISTRATIVO - folha de ofício, cartucho para impressora, clips, grampos para grampeador, CDs e DVDs e outros materiais de escritório.
As escolas também não podem determinar os locais de compra dos itens da lista, nem tão pouco a marca dos produtos, sendo assim, a compra de produtos na própria escola pode até ser oferecida como uma opção, mas não exigência. As sobras do material escolar como cartolina e papel ofício, devem ser devolvidas aos alunos no final do ano.
O Escritório Wanderley Neves & Advogados, atua em diversas áreas do direito e tem profissionais capacitados para orientá-lo. 3673-5566 – WhatsApp 98456-0357.
Boa sexta-feira! Excelente Fim de Semana!

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