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Terça, 17 de Setembro de 2019

LOCAÇÃO RESIDENCIAL - 30 MESES OU MENOS?

18/04/2019 13:22

Bom dia, meus amigos!

Você sabe por que a locação residencial, costuma ser sempre de no mínimo 30 meses?

É porque a Lei prevê que, desde que exista contrato escrito – e não simples acordo verbal – e preveja um prazo mínimo de 30 meses, a locação poderá ser simplesmente encerrada pelo locador ao final deste período.

Mas e se o contrato for apenas “de boca” ou se o prazo for inferior aos 30 meses?

Aqui é que surge o problema: nesses casos, esgotado o prazo – por exemplo, 29 meses – a locação será considerada automaticamente renovada e o locador somente poderá retomar o imóvel em situações bem especiais, como:

1 – Por acordo entre as partes;

2 – Se houver descumprimento contratual por parte do inquilino – não pagamento de aluguel, por exemplo;

3 – Se for necessário realizar alguma obra no imóvel, determinada por Órgão Público e que não permita a permanência de pessoas no local;

4 – Por mudança de local de trabalho do inquilino para outra região;

5 – Se o proprietário comprovar que o imóvel será usado por ele próprio, ou para uso exclusivamente residencial de seu cônjuge, filho ou pai.

6 – Se o proprietário comprovar que fará demolição e edificação que aumentarão a área construída, em, no mínimo, 20%;

7 – Se a locação atingir um período ininterrupto de 5 anos.

Em uma primeira leitura pode parecer confuso, mas, em resumo, podemos esquematizar da seguinte maneira:

A)    Contrato escrito com prazo igual ou superior a 30 meses: encerrado o prazo, o locador pode retomar o imóvel.

B)    Contrato verbal ou com prazo inferior a 30 meses: encerrado o prazo, o locador somente retomará o imóvel quando a locação completar 5 anos, ou se ocorrerem aquelas situações especialíssimas.

Aliás, de acordo com o que ocorre na prática, é correto afirmar que em uma locação residencial com prazo inferior a 30 meses o locador somente conseguirá encerrá-la após 5 anos ou se o locatário não cumprir suas obrigações, atrasando o aluguel, por exemplo.

Assim, aquele contrato “de boca” ou com prazo inferior a 30 meses gera uma situação trágica ao locador, a quem restará apenas torcer pelo atraso do aluguel ou, então, aguardar os 5 anos para conseguir reaver o imóvel.

O Escritório Wanderley Neves & Advogados, atua em diversas áreas do direito e tem profissionais capacitados para orientá-lo. (041) 3673-5566 – WhatsApp 98456-0357.

Por fim, lembre-se, Páscoa significa perdão. Perdão. Seis letras e um til capazes de carregar para fora do corpo o peso do rancor e das mágoas, curando a alma machucada daquele que o pratica. Em sua origem latina, a palavra significa literalmente “entrega completa”, “doação total”.


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